Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Leia atentamente estes Termos de Serviço (os "Termos"). Echo Persona LLC ("Empresa", "nós" ou "nosso(a)(s)") opera o site disponível em https://privarahq.com (o "Site") e o aplicativo móvel Privara disponível na Apple App Store (o "Aplicativo" e, em conjunto com o Site e todos os serviços relacionados, o "Serviço"). Ao acessar ou utilizar o Serviço de qualquer forma — incluindo baixar, instalar ou usar o Aplicativo, navegar no Site ou criar uma conta — você declara e garante que: (1) leu, compreende e concorda em se vincular a estes Termos; (2) possui idade legal para celebrar um contrato vinculante em sua jurisdição; e (3) possui autoridade para celebrar estes Termos pessoalmente ou em nome da entidade que representa. Se você não concordar com estes Termos, não deverá acessar ou utilizar o Serviço.

Renovação automática: Se você assinar um plano pago, sua assinatura será automaticamente renovada por períodos adicionais de mesma duração, pelo valor vigente à época, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do término do período de cobrança atual (veja a Seção 8 abaixo).

Resolução de disputas: Estes Termos contêm uma cláusula vinculante de arbitragem individual e uma renúncia a ações coletivas na Seção 18. Ao concordar com estes Termos, você concorda em resolver a maioria das disputas por meio de arbitragem individual vinculante, em vez de em juízo, e renuncia ao direito de participar de ações coletivas. Você poderá optar por não aderir à arbitragem dentro de 30 dias após a primeira aceitação destes Termos (consulte a Seção 18 para mais detalhes).

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade para usar o Serviço nos Estados Unidos. Se você reside no Espaço Econômico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça, deve ter pelo menos 16 anos de idade (ou a idade mínima de consentimento digital em seu país, se superior). Em todas as demais jurisdições, você deve atender à idade mínima exigida pela legislação aplicável para celebrar um contrato vinculante. Se você não atender à idade exigida, não poderá usar o Serviço.

Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende ao requisito de idade aplicável e possui capacidade legal para celebrar estes Termos. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma organização, declara que possui autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

3. Descrição do Serviço

Privara é um aplicativo focado em privacidade que oferece armazenamento criptografado para fotos, vídeos, notas, contatos e documentos em seu dispositivo iOS. O Aplicativo é projetado para parecer e funcionar como uma calculadora externamente, enquanto fornece acesso a um cofre seguro e criptografado por meio de um código de acesso definido pelo usuário.

Os principais recursos incluem criptografia AES-256-GCM, sincronização opcional via iCloud (Premium), transferência local opcional via WiFi (Premium), cofres falsos e desbloqueio biométrico. O Serviço não inclui serviços de VPN, telefonia, chamadas de emergência ou backup em nuvem para servidores de terceiros. A disponibilidade dos recursos pode variar de acordo com o plano de assinatura e a região.

Podemos atualizar, modificar ou descontinuar recursos do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre alterações substanciais.

4. Contas e Segurança

Alguns recursos do Privara não exigem uma conta tradicional. Quando você configura um código de acesso, chave de recuperação ou outras credenciais no Aplicativo, você é o único responsável por: (a) manter a confidencialidade dessas credenciais; (b) toda a atividade que ocorrer sob ou por meio do uso dessas credenciais; e (c) garantir que qualquer informação fornecida (como um e-mail de suporte) esteja correta e atualizada.

Você deve nos notificar imediatamente em support@privarahq.com se acreditar que suas credenciais foram comprometidas. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço se tivermos suspeita razoável de uso não autorizado, comprometimento ou abuso de suas credenciais ou do Serviço.

Você é responsável por fornecer seu próprio dispositivo compatível, sistema operacional e conexão à internet. Quaisquer taxas de operadora, dados ou conectividade são de sua exclusiva responsabilidade.

5. Concessão de Licença e Restrições

Desde que você cumpra estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para baixar, instalar e usar uma cópia do Aplicativo em um único dispositivo de marca Apple que você possua ou controle, e para acessar o Site, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Se você obteve o Aplicativo na Apple App Store, seu uso também está sujeito aos Termos de Serviço da App Store e às Regras de Uso neles estabelecidas.

Restrições

Você não poderá, e concorda em não:

• (a) licenciar, vender, alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou de outra forma explorar comercialmente o Serviço ou qualquer parte dele;
• (b) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte do Aplicativo, exceto na medida expressamente permitida pela legislação aplicável (incluindo a Diretiva 2009/24/CE da UE) que não possa ser renunciada por contrato;
• (c) modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas com base no Serviço;
• (d) usar o Serviço para criar, treinar ou avaliar comparativamente um produto ou serviço concorrente, ou para realizar análise competitiva;
• (e) extrair dados, rastrear, indexar ou usar qualquer meio automatizado para acessar, coletar dados ou interagir com o Serviço sem nosso consentimento prévio por escrito;
• (f) contornar, desativar ou interferir em quaisquer recursos de segurança, autenticação ou controle de acesso do Serviço;
• (g) introduzir vírus, trojans, worms, malware ou qualquer outro código malicioso ou prejudicial;
• (h) sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou de qualquer sistema ou rede relacionado;
• (i) remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
• (j) usar o Serviço em violação de qualquer lei, regulamento aplicável ou dos direitos de terceiros.

Podemos lançar atualizações do Aplicativo periodicamente. Algumas atualizações podem ser necessárias para o uso continuado. O uso continuado do Serviço após uma atualização constitui aceitação da versão atualizada.

6. Conteúdo do Usuário

Propriedade: Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que armazena, carrega ou transmite por meio do Serviço ("Seu Conteúdo"). Nós não reivindicamos propriedade sobre Seu Conteúdo.

Licença para operação: Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e integralmente paga para hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir, armazenar em cache e exibir Seu Conteúdo exclusivamente conforme necessário para operar, manter, fornecer e melhorar o Serviço e para entregar os recursos que você selecionou. Esta licença se encerra quando você exclui Seu Conteúdo do Serviço ou quando seu uso do Serviço termina, exceto na medida em que cópias de Seu Conteúdo sejam retidas em nossos sistemas de backup de rotina (que serão excluídas no curso normal).

Responsabilidade: Você é o único responsável por Seu Conteúdo. Você declara e garante que: (a) possui ou detém os direitos, licenças e permissões necessários para usar e autorizar o uso de Seu Conteúdo conforme descrito nestes Termos; (b) Seu Conteúdo não infringe, não se apropria indevidamente nem viola direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros; e (c) Seu Conteúdo não viola estes Termos nem qualquer legislação aplicável.

Nós não endossamos, verificamos nem assumimos qualquer responsabilidade por Seu Conteúdo. Como o Privara utiliza criptografia de ponta a ponta, geralmente não temos acesso, não visualizamos nem moderamos o conteúdo do seu cofre criptografado.

7. Conteúdo e Conduta Proibidos

Você concorda em não usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, abusiva ou proibida. Sem limitar o exposto, você não deverá:

• (a) armazenar, carregar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal nos termos da legislação aplicável;
• (b) armazenar, carregar ou distribuir material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo que explore sexualmente menores — violações resultarão na rescisão imediata e permanente do seu acesso, exclusão do conteúdo e denúncia ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e/ou às autoridades policiais competentes;
• (c) usar o Serviço para assediar, ameaçar, perseguir, difamar ou intimidar qualquer pessoa, ou para praticar doxxing;
• (d) infringir ou se apropriar indevidamente de direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros;
• (e) distribuir ou facilitar a distribuição de malware, ransomware, spyware, esquemas de phishing ou outros softwares maliciosos ou golpes;
• (f) personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
• (g) enviar comunicações em massa não solicitadas (spam) por meio ou através do Serviço;
• (h) usar o Serviço de qualquer forma que possa desabilitar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Serviço ou interferir no uso por terceiros;
• (i) violar a privacidade de terceiros ou coletar informações pessoais sobre outros usuários sem o consentimento deles;
• (j) usar o Serviço para facilitar lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão de sanções ou outros crimes financeiros.

Reservamo-nos o direito de investigar suspeitas de violação e de tomar qualquer medida que considerarmos apropriada, incluindo a remoção de conteúdo, a suspensão ou o encerramento de contas e a cooperação com autoridades policiais. Se encerrarmos seu acesso por violação desta seção, você não terá direito a qualquer reembolso.

8. Assinaturas, Compras e Cobrança

Pagamento: Determinados recursos premium do Serviço estão disponíveis por meio de assinaturas pagas ou compras avulsas. Todos os pagamentos do Aplicativo são processados pelo sistema de Compras Dentro do App da Apple. Ao adquirir uma assinatura ou recurso, você autoriza a Apple a debitar o método de pagamento selecionado. Seu acordo com a Apple rege o processamento de pagamentos; não somos responsáveis pelas ações ou políticas da Apple.

Preços: As opções atuais incluem um plano mensal por $4.99/mês, um plano anual por $29.99/ano ou uma compra única vitalícia por $49.99. Os preços podem variar por região e são exibidos em sua moeda local no momento da compra. Os preços não incluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Renovação automática: As assinaturas são renovadas automaticamente por períodos sucessivos de mesma duração, pelo preço vigente, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do término do período de cobrança atual. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura nas configurações da sua conta Apple ID (Ajustes → [seu nome] → Assinaturas). Se você cancelar, manterá o acesso aos recursos premium até o final do período de cobrança atual.

Impostos: Você é responsável por todos os impostos sobre vendas, uso, IVA, GST ou outros tributos aplicáveis às suas compras, exceto quando nós ou a Apple formos legalmente obrigados a recolher e repassar tais impostos.

Alterações de preço: Podemos alterar os preços das assinaturas periodicamente. Forneceremos aviso sobre alterações de preço conforme exigido pela legislação aplicável e pela plataforma da loja de aplicativos. Para assinantes existentes, as alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de cobrança após a notificação. O uso continuado após uma alteração de preço constitui aceitação do novo preço.

Reembolsos: Todas as vendas são definitivas e não reembolsáveis, exceto quando exigido pela legislação aplicável (incluindo, entre outras, as leis de proteção ao consumidor da UE, a Lei do Consumidor Australiana e outras leis locais obrigatórias). Para solicitações de reembolso relacionadas a compras na App Store, entre em contato diretamente com o Suporte da Apple. Quando a legislação aplicável lhe conceder direito a reembolso ou período de arrependimento, tais direitos não serão afetados por esta disposição.

9. Períodos de Avaliação Gratuita

Podemos oferecer períodos de avaliação gratuita para recursos premium. Salvo se você cancelar antes do término do período de avaliação, a avaliação será automaticamente convertida em uma assinatura paga pelo preço vigente, e seu método de pagamento será cobrado.

Podemos limitar a elegibilidade para avaliação (por exemplo, uma avaliação por Apple ID). Se determinarmos que você já utilizou uma avaliação anteriormente, poderemos revogar a avaliação e cobrar a taxa de assinatura aplicável.

10. Cancelamento e Rescisão

Cancelamento por você: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta Apple ID. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual; você não receberá reembolso proporcional pelo período restante, salvo se exigido pela legislação aplicável. Após o cancelamento, seu acesso aos recursos premium será encerrado ao final do período pago.

Rescisão por nós: Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio, se: (a) você violar estes Termos; (b) formos obrigados a fazê-lo por lei, regulamento ou processo legal; (c) tivermos motivos razoáveis para acreditar que sua conduta coloca em risco a segurança ou integridade do Serviço ou de outros usuários; ou (d) sua conta estiver inativa por um período prolongado.

Efeito da rescisão: Após a rescisão: (a) todos os direitos e licenças concedidos a você nos termos destes Termos cessam imediatamente; (b) você deve parar de usar o Serviço e excluir todas as cópias do Aplicativo; (c) quaisquer dados armazenados localmente em seu dispositivo permanecem sob seu controle, mas você perderá acesso a quaisquer recursos sincronizados em nuvem; e (d) as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver (incluindo as Seções 6, 7, 12, 15, 16, 17, 18, 19 e 24) sobreviverão à rescisão.

Você não terá direito a reembolso por qualquer período após a rescisão por violação destes Termos.

11. Serviços e Links de Terceiros

O Serviço pode se integrar, vincular ou depender de serviços de terceiros, incluindo, entre outros, a App Store e o sistema de Compras Dentro do App da Apple, iCloud, provedores de análise, serviços de relatório de falhas e processadores de pagamento. Esses serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos e políticas de privacidade.

Não somos responsáveis pela disponibilidade, precisão, conteúdo, produtos ou serviços de terceiros. O uso de qualquer serviço de terceiros é por sua conta e risco. Quaisquer transações entre você e um terceiro são exclusivamente entre você e esse terceiro.

12. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo, entre outros, o Aplicativo, o Site, todo software, código, algoritmos, designs, gráficos, interfaces de usuário, textos, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e trade dress, é de propriedade de ou licenciado para Echo Persona LLC e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual em todo o mundo. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados.

O nome "Privara", o logotipo e todos os nomes, logotipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas registradas de Echo Persona LLC ou suas afiliadas. Você não poderá usar tais marcas sem nossa permissão prévia por escrito. Todas as demais marcas registradas que não sejam de nossa propriedade e que apareçam no Serviço são de propriedade de seus respectivos titulares.

Se você nos fornecer quaisquer comentários, sugestões ou ideias sobre o Serviço ("Feedback"), você nos cede todos os direitos sobre tal Feedback e concorda que podemos usá-lo sem restrição ou compensação a você.

13. Reclamações de Direitos Autorais (DMCA e Internacional)

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acreditar que conteúdo disponível por meio do Serviço infringe seus direitos autorais, poderá enviar uma notificação nos termos do U.S. Digital Millennium Copyright Act (DMCA) ou legislação análoga em sua jurisdição ao nosso agente designado em: support@privarahq.com.

Sua notificação deve incluir: (a) identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida; (b) identificação do material alegadamente infrator, com detalhes suficientes para localizá-lo; (c) suas informações de contato (nome, endereço, telefone e e-mail); (d) uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; (e) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular; e (f) sua assinatura física ou eletrônica.

Contranotificação: Se você acreditar que seu conteúdo foi removido ou desativado por engano ou identificação errônea, poderá enviar uma contranotificação para support@privarahq.com contendo as informações exigidas pelo DMCA ou pela legislação aplicável. Declarações falsas em uma notificação ou contranotificação podem resultar em responsabilidade legal.

Podemos encerrar as contas de usuários que sejam infratores reincidentes, em circunstâncias apropriadas.

14. Privacidade e Proteção de Dados

Seu uso do Serviço também é regido por nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Consulte a Política de Privacidade para entender nossas práticas quanto à coleta, uso e divulgação de suas informações. Privacy Policy

O Privara foi projetado com a privacidade em seu núcleo. Não temos acesso ao conteúdo do seu cofre criptografado, ao seu código de acesso ou às suas chaves de criptografia. Estes permanecem em seu dispositivo e sob seu exclusivo controle. Se você perder seu código de acesso ou chave de recuperação, não poderemos recuperar seus dados criptografados.

Para usuários no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça, nosso tratamento de dados pessoais é regido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e pelo UK GDPR, conforme aplicável. Para usuários na Califórnia, EUA, nosso tratamento está sujeito ao California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA). Para usuários no Brasil, nosso tratamento está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Detalhes adicionais são fornecidos em nossa Política de Privacidade.

15. Isenção de Garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. RENUNCIAMOS EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO.

NÃO GARANTIMOS QUE: (A) O SERVIÇO ATENDERÁ AOS SEUS REQUISITOS; (B) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (C) OS RESULTADOS OBTIDOS COM O SERVIÇO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; (D) QUAISQUER ERROS NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS; OU (E) SEU CONTEÚDO ESTARÁ PROTEGIDO CONTRA ACESSO NÃO AUTORIZADO, HACKING, PERDA DE DADOS OU OUTRAS VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA.

VOCÊ USA O SERVIÇO POR SUA CONTA E RISCO. ESTA ISENÇÃO NÃO AFETA QUAISQUER DIREITOS LEGAIS QUE NÃO POSSAM SER RENUNCIADOS OU LIMITADOS POR CONTRATO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO LEIS OBRIGATÓRIAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NA UE/EEE, REINO UNIDO, AUSTRÁLIA OU OUTRAS JURISDIÇÕES.

16. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE Echo Persona LLC, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADAS, SUCESSORES OU CESSIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE USO, DADOS, LUCROS, RECEITA, NEGÓCIOS, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO (OU INCAPACIDADE DE USO) DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE SER COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AO SERVIÇO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE: (A) O VALOR TOTAL QUE VOCÊ NOS PAGOU PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; OU (B) CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (USD $50,00).

Não somos responsáveis por perda de dados resultante de: códigos de acesso perdidos ou esquecidos; chaves de recuperação perdidas ou esquecidas; uso de recursos de cofres falsos ou escape; falha, perda ou roubo de dispositivo; falha em manter backups adequados; ou sua decisão de desinstalar o Aplicativo. Não podemos recuperar seus dados criptografados se você perder o acesso às suas credenciais.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. NESSAS JURISDIÇÕES, NOSSA RESPONSABILIDADE É LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI. NADA NESTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE POR: (A) MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NOSSA NEGLIGÊNCIA; (B) FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA; OU (C) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

17. Indenização

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade Echo Persona LLC, seus diretores, administradores, funcionários, agentes, afiliadas, sucessores e cessionários contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu acesso ou uso do Serviço; (b) Seu Conteúdo; (c) sua violação destes Termos; (d) sua violação de qualquer lei, regulamento aplicável ou direito de terceiros; ou (e) qualquer disputa entre você e um terceiro relacionada ao Serviço.

Esta obrigação de indenização não se aplica a usuários que sejam consumidores residentes em jurisdições onde cláusulas de indenização são proibidas ou restritas por leis obrigatórias de proteção ao consumidor (incluindo UE/EEE, Reino Unido e Austrália).

18. Resolução de Disputas e Arbitragem

Resolução informal: Antes de iniciar qualquer procedimento formal de disputa, você concorda em primeiro entrar em contato conosco em support@privarahq.com e tentar resolver a disputa informalmente por pelo menos trinta (30) dias. Se não conseguirmos resolver a disputa informalmente, qualquer das partes poderá prosseguir conforme estabelecido abaixo.

Arbitragem vinculante: Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço ("Disputa") que não for resolvida informalmente será resolvida por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association ("AAA") de acordo com suas Regras de Arbitragem do Consumidor. A arbitragem será conduzida por um único árbitro no idioma inglês. A arbitragem poderá ser conduzida pessoalmente, por meio de apresentação de documentos, por telefone ou online.

RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA: VOCÊ E Echo Persona LLC CONCORDAM QUE QUALQUER DISPUTA DEVE SER APRESENTADA EXCLUSIVAMENTE EM SUA OU NOSSA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA. O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA E NÃO PODERÁ DE OUTRA FORMA PRESIDIR QUALQUER FORMA DE AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA.

Exceção para pequenas causas: Qualquer das partes poderá mover uma ação individual em juizado de pequenas causas para Disputas dentro dos limites jurisdicionais do juízo. Qualquer das partes também poderá buscar tutela inibitória ou outro provimento de equidade em um tribunal competente para reivindicações relacionadas a direitos de propriedade intelectual ou acesso não autorizado ao Serviço.

Exclusão: Você tem o direito de optar por não aderir a este acordo de arbitragem, enviando notificação por escrito para support@privarahq.com dentro de trinta (30) dias após a primeira aceitação destes Termos. Sua notificação deve incluir seu nome, endereço postal e uma declaração clara de que você deseja optar por não aderir a este acordo de arbitragem. Se você optar por não aderir, você e nós poderemos litigar Disputas em juízo conforme estabelecido na Seção 19.

Custos: O pagamento de todas as taxas de protocolo, administração e do árbitro será regido pelas regras da AAA. Se o árbitro considerar que a substância de sua reivindicação ou o provimento buscado é frívolo ou apresentado com propósito impróprio, o árbitro poderá alocar as taxas conforme apropriado.

Este acordo de arbitragem é regido pelo Federal Arbitration Act (9 U.S.C. §§ 1–16). A decisão do árbitro será final e vinculante, e o julgamento sobre a decisão poderá ser homologado em qualquer tribunal competente.

Exceção para consumidores: Esta Seção 18 não se aplica na medida em que for proibida por leis obrigatórias de proteção ao consumidor em sua jurisdição, incluindo leis na UE/EEE, Reino Unido, Austrália, Brasil e outras jurisdições que garantem aos consumidores acesso a seus tribunais locais.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e qualquer Disputa decorrente de ou relacionada a eles ou ao Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Novo México, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

Para qualquer Disputa não sujeita a arbitragem, você e nós concordamos em nos submeter à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Bernalillo, Novo México, Estados Unidos.

Direitos do consumidor: Se você é um consumidor, esta escolha de lei e foro não o priva da proteção das leis obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência. Nada nestes Termos afeta seus direitos como consumidor de invocar as disposições obrigatórias da lei do país em que reside. Em particular, consumidores na UE/EEE podem ajuizar ações no estado-membro de sua residência, e consumidores no Reino Unido, Austrália, Brasil e outras jurisdições mantêm todos os direitos que lhes são conferidos pela legislação local obrigatória.

20. Controle de Exportação e Conformidade com Sanções

O Serviço pode estar sujeito a leis de controle de exportação e sanções dos Estados Unidos e de outras jurisdições, incluindo os U.S. Export Administration Regulations (EAR) e programas de sanções administrados pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC). Você não poderá usar, exportar, reexportar, importar ou transferir o Serviço, exceto conforme autorizado pela legislação dos EUA e pela legislação da jurisdição em que obteve o Serviço.

Você declara e garante que: (a) não está localizado em, sob o controle de, ou é nacional ou residente de qualquer país sujeito a embargo dos EUA (atualmente Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk); (b) não consta de nenhuma lista de partes restritas do governo dos EUA, incluindo a Specially Designated Nationals List, a Denied Persons List ou a Entity List; e (c) não usará o Serviço para qualquer finalidade proibida pelas leis de controle de exportação ou sanções aplicáveis.

21. Disposições Internacionais

Elaboramos estes Termos para serem aplicáveis em todo o mundo. As seguintes disposições adicionais aplicam-se dependendo de sua jurisdição:

Espaço Econômico Europeu (EEE) e Suíça

Se você é um consumidor no EEE ou na Suíça: (a) você tem o direito de desistir de uma compra de conteúdo digital dentro de 14 dias após a compra (o "período de arrependimento"), a menos que tenha consentido expressamente com o fornecimento imediato do conteúdo digital e reconhecido que perde seu direito de desistência com o fornecimento; (b) nada nestes Termos exclui ou limita quaisquer direitos que você tenha nos termos da Diretiva de Direitos do Consumidor (2011/83/UE), da Diretiva sobre Cláusulas Contratuais Abusivas (93/13/CEE) ou de outra legislação obrigatória de proteção ao consumidor da UE; (c) quaisquer cláusulas abusivas na acepção da Diretiva 93/13/CEE não serão vinculantes para você; e (d) você poderá ajuizar ações nos tribunais do estado-membro de sua residência.

Resolução de disputas online: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de disputas online em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Não somos obrigados a participar de procedimentos de ODR, mas podemos fazê-lo voluntariamente.

Reino Unido

Se você é um consumidor no Reino Unido: (a) estes Termos estão sujeitos ao Consumer Rights Act 2015 e ao Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013; (b) nada nestes Termos afeta seus direitos legais que não podem ser renunciados por contrato; (c) um terceiro que não seja parte destes Termos não tem direito nos termos do Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999 de fazer cumprir qualquer disposição, exceto quando tal direito exista independentemente dessa lei; e (d) você poderá ajuizar ações nos tribunais da Inglaterra e País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte, dependendo de onde reside.

Alemanha

Se você é um usuário na Alemanha: (a) nada nestes Termos exclui ou limita nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei alemã; (b) em outros casos, somos responsáveis apenas por violação de obrigações contratuais essenciais (Kardinalpflichten), e, nesses casos, a responsabilidade é limitada aos danos previsíveis e tipicamente ocorrentes; e (c) a limitação de responsabilidade também se aplica em favor de nossos funcionários, agentes e prepostos.

Austrália

Se você é um consumidor na Austrália: (a) nossos bens e serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas nos termos da Australian Consumer Law (Anexo 2 do Competition and Consumer Act 2010); (b) nada nestes Termos pretende excluir, restringir ou modificar qualquer garantia ao consumidor ou qualquer direito ou recurso que você possa ter nos termos da Australian Consumer Law; e (c) na medida permitida por lei, nossa responsabilidade por violação de qualquer condição ou garantia implícita que não possa ser excluída é limitada, a nosso critério, ao refornecimento dos serviços ou ao pagamento do custo de tê-los refornecidos.

Brasil

Se você é um consumidor no Brasil: (a) estes Termos estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990); (b) qualquer cláusula inconsistente com as proteções obrigatórias ao consumidor nos termos da legislação brasileira será considerada nula na extensão de tal inconsistência; e (c) as disputas poderão ser ajuizadas perante os tribunais de seu domicílio.

Coreia do Sul

Se você é um usuário na Coreia do Sul: (a) estes Termos estão sujeitos à Lei de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico e à Lei de Regulação de Termos e Condições; e (b) você poderá desistir de uma assinatura dentro de 7 dias a partir da data da compra, a menos que já tenha começado a usar o conteúdo digital.

Japão

Se você é um consumidor no Japão: (a) estes Termos estão sujeitos à Lei de Contratos de Consumo (消費者契約法); (b) qualquer disposição que restrinja irrazoavelmente seus direitos como consumidor ou expanda irrazoavelmente nossos direitos poderá ser nula nos termos da Lei de Contratos de Consumo; e (c) a Lei sobre Transações Comerciais Específicas (特定商取引法) poderá se aplicar a determinadas compras.

22. Termos da Apple App Store

Se você obteve o Aplicativo na Apple App Store, os seguintes termos adicionais se aplicam:

• (a) Estes Termos são celebrados entre você e Echo Persona LLC apenas, e não com a Apple Inc. ("Apple"). Echo Persona LLC, e não a Apple, é a única responsável pelo Aplicativo e seu conteúdo.
• (b) Sua licença para usar o Aplicativo é limitada a uma licença intransferível para usar o Aplicativo em qualquer dispositivo de marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store.
• (c) A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao Aplicativo. Echo Persona LLC é a única responsável por quaisquer garantias de produto, sejam expressas ou implícitas. Em caso de falha do Aplicativo em conformar-se a qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple para reembolso do preço de compra (se aplicável); na máxima extensão permitida por lei, a Apple não possui qualquer outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo.
• (d) Echo Persona LLC, e não a Apple, é responsável por responder a quaisquer reivindicações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e/ou uso do Aplicativo, incluindo, entre outras: (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Aplicativo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação similar.
• (e) Na hipótese de qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo ou sua posse e uso do Aplicativo infringem direitos de propriedade intelectual desse terceiro, Echo Persona LLC, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de tal reivindicação.
• (f) A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos. Mediante sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como terceiro beneficiário.
• (g) Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país "apoiador do terrorismo"; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Você também deve cumprir todos os termos de acordo de terceiros aplicáveis ao usar o Aplicativo (por exemplo, seu contrato de serviço de dados sem fio).

23. Alterações a Estes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página. Para alterações substanciais, forneceremos aviso adicional conforme apropriado nas circunstâncias — por exemplo, exibindo um aviso proeminente no aplicativo, enviando-lhe um e-mail (se você tiver fornecido um) ou exigindo que você aceite os Termos atualizados antes de continuar o uso.

Para usuários existentes, alterações substanciais entrarão em vigor trinta (30) dias após a publicação ou após o envio de notificação, o que ocorrer primeiro, salvo se um período de aviso mais longo for exigido pela legislação aplicável. Seu uso continuado do Serviço após a data de vigência dos Termos revisados constitui sua aceitação desses Termos revisados.

Se você não concordar com os Termos revisados, deverá parar de usar o Serviço antes que as alterações entrem em vigor. Podemos exigir que você aceite expressamente os Termos atualizados antes de permitir o uso continuado do Serviço.

24. Disposições Gerais

• Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais que fornecermos para recursos ou promoções específicos, constituem o acordo integral entre você e Echo Persona LLC em relação ao Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Não renúncia: Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deverá ser por escrito e assinada por um representante autorizado de Echo Persona LLC.
• Cessão: Você não poderá ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações nos termos destes Termos sem restrição, incluindo em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos.
• Força maior: Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no cumprimento de nossas obrigações nos termos destes Termos resultante de causas além de nosso controle razoável, incluindo, entre outras, caso fortuito, guerra, terrorismo, pandemia, epidemia, desastre natural, ação governamental, disputas trabalhistas, falha de energia, falha de internet ou telecomunicações, ou falha de infraestrutura de terceiros.
• Comunicações eletrônicas: Você consente em receber comunicações nossas por meios eletrônicos (por exemplo, por e-mail, avisos no aplicativo ou por meio do Site). Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecermos a você eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam por escrito.
• Notificações: Podemos enviar notificações a você por e-mail, por publicação no Serviço ou por notificação no aplicativo. Você é responsável por garantir que suas informações de contato estejam atualizadas. A notificação é considerada efetuada: (a) se por e-mail, quando enviada; (b) se publicada no Serviço, quando publicada; ou (c) se por notificação no aplicativo, quando entregue. Você poderá nos enviar notificações em support@privarahq.com ou por correspondência para: 2201 Menaul Blvd NE Ste A, Albuquerque, New Mexico 87107-1711, United States.
• Títulos: Os títulos das seções são meramente para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.
• Inexistência de agência: Nada nestes Termos cria qualquer relação de agência, parceria, joint venture ou emprego entre você e Echo Persona LLC.
• Direitos de terceiros: Exceto conforme expressamente declarado na Seção 22 (Apple como terceiro beneficiário), estes Termos não conferem quaisquer direitos a terceiros.
• Conformidade com exportação: Sem limitar a Seção 20, você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis em conexão com seu uso do Serviço.
• Uso governamental: Se você é um usuário final do governo dos EUA, o Aplicativo é um "Item Comercial" conforme definido em 48 C.F.R. § 2.101, e é licenciado de acordo com estes Termos.
• Sobrevivência: As Seções 6 (Conteúdo do Usuário — licença), 7 (Conteúdo Proibido), 12 (Propriedade Intelectual), 15 (Isenção de Garantias), 16 (Limitação de Responsabilidade), 17 (Indenização), 18 (Resolução de Disputas), 19 (Lei Aplicável) e esta Seção 24 sobreviverão a qualquer expiração ou rescisão destes Termos.

25. Contato e Reclamações do Consumidor

Para perguntas, reclamações ou reivindicações sobre o Serviço ou estes Termos, entre em contato conosco em:

Echo Persona LLC
2201 Menaul Blvd NE Ste A, Albuquerque, New Mexico 87107-1711, United States
Email: support@privarahq.com · Website: privarahq.com

Trabalharemos de boa-fé para atender suas preocupações prontamente.

Residentes da Califórnia: A Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs pode ser contatada por escrito em 400 R Street, Sacramento, CA 95814, ou por telefone em (800) 952-5210.

Residentes da UE/EEE: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de disputas online em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Nosso endereço de e-mail para fins de ODR é support@privarahq.com.

Residentes do Reino Unido: Se você não estiver satisfeito com a forma como lidamos com sua reclamação, poderá encaminhá-la a um provedor de resolução alternativa de disputas (ADR) aprovado.